Política do Direito de Livre Resolução

Direito de Livre Resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para o exercício do direito de livre resolução é de catorze dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do último bem.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deverá informar a Origem Portugal, Rua dos Emigrantes 399, 3270-037 Lapa, Pedrogão Grande – Distrito de Leiria, Portugal, E-mail: info@origemportugal.com, da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por carta ou e-mail).

Poderá utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado, embora tal não seja obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do seu direito antes do termo do prazo de catorze dias.

Efeitos da Livre Resolução

Se resolver o presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega. Excluem-se os custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega normal por nós disponibilizada.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o contrato. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Não lhe serão cobradas quaisquer taxas em consequência deste reembolso.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até que apresente prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Deverá devolver ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que nos comunicar a sua decisão de resolver o contrato. O prazo considera-se cumprido se enviar os bens antes do termo do prazo de catorze dias.

Os custos diretos da devolução dos bens ficam a seu cargo.

Só será responsável por uma eventual depreciação dos bens se esta resultar de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Informações Gerais

1) Evite, por favor, danificar ou sujar os bens. Sempre que possível, devolva-os na embalagem original e, se necessário, utilize uma embalagem exterior adequada para os proteger. A embalagem original não é um requisito para o exercício do direito de livre resolução.
2) Por favor, não envie os bens à cobrança ou com portes a pagar pelo destinatário.

O direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a:

• bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados
• bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo
• bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega
• bens que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros bens